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Legislação Educacional
Você já parou para pensar em quais e quantas são as leis educacionais brasileiras existentes? Talvez você já conheça ou deve ter ouvido falar sobre as principais: Constituição, LDB 9394/96, PNE e a BNCC. Porém, há inúmeras outras e algumas específicas para o Ensino de Arte. Vamos então, conhecer as Legislações Educacionais do nosso país?!
Leis Educacionais sobre o Ensino de Arte
A Constituição Federal' 88, a LDB9394/96, o PNE e a BNCC, são as principais leis que regem sobre o Ensino de Arte e garantem sua obrigatoriedade.
Todavia, quando a BNCC foi lançada para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, muitos consideraram que havia retirado a obrigatoriedade da disciplina de Arte. O que mudou foi a estrutura e disposição curricular do ensino brasileiro, pois essa é a função legal da BNCC.
